Câmara analisa projeto que concede proteção sumária à mulher a partir de denúncia; acompanhe - Notícias

21/03/2023 – 18:46  
•   Atualizado em 21/03/2023 – 19:15

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Deputada Maria do Rosário preside a sessão do Plenário

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1604/22, do Senado, que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas.
No momento, a deputada Luisa Canziani (PSD-PR) lê parecer da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ao projeto, de autoria da ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet.
Ainda de acordo com a proposta, as medidas protetivas só poderão ser suspensas caso fique comprovada a inexistência de risco à integridade física, sexual, psicológica, patrimonial ou moral da mulher ou eventuais dependentes.
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Mais informações em instantes

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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