29/03/2023 – 16:57
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. Um dos objetivos da política é garantir à comunidade escolar – professores, funcionários, estudantes e familiares – cuidados em saúde mental a partir da integração e da articulação permanente dos serviços de educação, saúde e assistência social.
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 3383/21, do Senado. Autora do substitutivo, a relatora no colegiado, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), destacou como ponto positivo do texto original a articulação da política com o Programa Saúde na Escola (PSE).
Tabata: “Múltiplos tipos de violência podem estar presentes no contexto escolar”
“Entendemos ser apropriada vinculação a um programa já existente e bastante operado em diversas redes de ensino, que é o Saúde na Escola, que visa à integração e à articulação permanente da educação e da saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida da população brasileira”, disse a relatora.
“Além disso, a proposição apresenta o responsável pela execução da política que, no caso, são os Grupos de Trabalho Institucional do Programa Saúde na Escola, sendo a União responsável pelo financiamento”, acrescentou a deputada.
De acordo com a política, em cada unidade de ensino deverá ser constituído o Comitê Gestor de Atenção Psicossocial, com a participação da comunidade escolar e de representantes da atenção básica na localidade. Pelo texto, será facultada a participação dos serviços de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Assistência social
Entre as alterações propostas pela relatora está a previsão de articulação não apenas das áreas de educação e saúde, como estabelecia o texto original, mas também de assistência social. O texto amplia a integração da comunidade escolar com equipes de atenção primária à saúde e com os serviços de proteção social.
Por fim, o substitutivo inclui, entre os objetivos da política, ações e palestras voltadas à eliminação da violência de todos os tipos. “São múltiplos os tipos de violência que podem estar presentes no contexto escolar, gerando prejuízos pedagógicos e sofrimento emocional para os membros da comunidade escolar”, conclui a relatora, que optou por descartar os projetos apensados por considerá-los já atendidos.
Tramitação
O substitutivo será ainda analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
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