Proposta prevê que concursos para magistério federal ofereçam salário com base na titulação acadêmica - Notícias

10/03/2023 – 14:32  

Billy Boss/Câmara dos Deputados

Deputado José Guimarães, autor da proposta

O Projeto de Lei 599/23 determina que os concursos para ingresso nas carreiras do magistério federal estabeleçam padrões remuneratórios distintos conforme a titulação acadêmica exigida. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 12.772/12, que trata das carreiras do magistério federal.
“A previsão de remuneração diferenciada para candidato com títulos acadêmicos distintos, além de imprimir eficácia ao princípio constitucional da igualdade, pode fomentar a busca por aperfeiçoamento acadêmico constante”, disse o autor da proposta, deputado José Guimarães (PT-CE), ao defender a mudança.
Tramitação
A proposta ainda será despachada para análise das comissões permanentes da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

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