CCJ aprova direito de crianças viajarem ao lado de pais em aviões — Senado Notícias

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que obriga as companhias aéreas a colocar menores de 16 anos em próximos ao responsável, mesmo sem a reserva prévia do assento. Por sugestão da relatora, Eliziane Gama (PSD-MA), o direito também será estendido a pessoas com deficiência e seus acompanhantes. Se não houver pedido para nova votação no Plenário do Senado, a proposta (PL 3.815/2019), apresentada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), segue para votação na Câmara dos Deputados.

https://www.jobclas.com/ccj-aprova-direito-de-criancas-viajarem-ao-lado-de-pais-em-avioes-senado-noticias.html

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