Um dos ítens da pauta que deve ser analisada na próxima reunião do colegiado, na semana que vem, é o PL 3.817/2021, que trata do crime de genocídio e define os crimes contra a humanidade, de guerra e contra a administração da Justiça do Tribunal Penal Internacional (TPI). Também devem ser analisados dois acordos do Brasil com os Emirados Árabes Unidos: um de cooperação e facilitação de investimentos (PDL 203/2021) e outro de cooperação e assistência mútua em matéria aduaneira (PDL 331/2021).
Ainda estão na pauta um acordo de cooperação em defesa com o Marrocos (PDL 1101/2021) e o pedido do senador Esperidião Amin (PP-SC) para que a CRE avalie, durante o ano de 2023, a Política Brasileira de Inteligência e seu impacto na defesa nacional e nas relações exteriores.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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