30/05/2023 – 08:19
Cancelamento unilateral pode ser ilegal
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência debate, nesta terça-feira (30), denúncia de cancelamento unilateral do plano de saúde Unimed Nacional de autistas.
O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), que propôs o debate, explica que foi noticiada a promoção unilateral de cancelamentos de planos de saúde de pessoas com transtorno do espectro autista, em São Paulo, pela Central Nacional Unimed. “O plano estaria enviando e-mail às pessoas comunicando o cancelamento, sem que os contratos tivessem seus prazos de vigência expirados ou que seus titulares estivessem em mora no pagamento das mensalidades”, afirma.
Ele destaca que esse tipo de procedimento unilateral é ilegal, o que exige a pronta atuação de órgãos governamentais.
Foram convidados:
– o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho;
– a deputada estadual e presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Andrea Werner; e
– a advogada, mãe de autista e Presidente da 1ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB Nacional (CFOAB), Marlla Mendes.
A reunião será realizada às 13 horas, no plenário 13.
Da Redação – RL
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