Para a relatora da medida provisória, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), cada audiência é um diálogo que enriquece o debate. Ela disse que é evidente a necessidade de médicos em várias localidades do país. A senadora também defendeu mais médicos com foco na saúde da família, pois “é na saúde básica que se faz a saúde preventiva”. Zenaide reconheceu o caráter provisório do programa Mais Médicos, mas disse que a medida é importante diante da urgência de várias necessidades da população.
— Não vamos conseguir ter médicos em alguns locais, mesmo nas periferias dos grandes centros, sem os incentivos. Precisamos ter a saúde pública no Orçamento — defendeu a relatora.
De acordo com o presidente da comissão, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), o antigo programa Mais Médicos foi uma espécie de “redenção” para muitos municípios. Ele apontou a necessidade de uma melhor alocação dos médicos, para um atendimento mais efetivo da população. O deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) chamou a atenção para a qualidade da formação dos médicos e questionou “a proliferação desordenada” de cursos de medicina em países vizinhos do Brasil.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) disse entender a necessidade de ter médicos em todo o Brasil. De acordo com a deputada, no entanto, é preciso ver o que foi feito de errado na primeira versão do Mais Médicos, para que o problema não se repita. Ela pediu mais controle e mais transparência no programa. Para o deputado Alberto Mourão (MDB-SP), o Mais Médicos é um programa “maravilhoso”. Ele disse que os possíveis defeitos da MP podem ser consertados e que até cidades médias de São Paulo enfrentam dificuldade em fixar médicos. Já o deputado Dr. Francisco (PT-PI) apontou que a MP tem o mérito de buscar a permanência de médicos no interior. Ele defendeu a importância da atenção com a saúde básica:
— A atenção primária, quando bem trabalhada, tem a capacidade de mais de 85% de resolutividade. O Mais Médicos vem com esse olhar.
Revalida
O deputado Jorge Solla (PT-BA), relator-revisor da MP, pediu foco no teor da medida provisória, para que o debate não seja “ideologizado”. Ele disse que a capacidade de atração para determinados locais não se resume a salários e incentivos, e sugeriu um debate sobre possíveis outros formatos de aplicação do Revalida. O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o Revalida, é um exame realizado anualmente para validar diplomas médicos expedidos por universidades de fora do Brasil.
Para o deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), a questão do Revalida deve ser encarada como uma “cláusula pétrea”. Na mesma linha, o deputado Zacharias Calil (União-GO) defendeu o Revalida para todos os médicos formados no exterior.
— É uma questão de responsabilidade, de qualidade e de soberania nacional — registrou o deputado.
Desigualdade
O secretário de Formação Profissional da Federação Médica Brasileira (FMB), José Antônio Alexandre Romano, reconheceu que o trabalho médico não chega a muitos municípios do interior do país. Ele apontou que a carreira médica precisa de um debate mais profundo no Congresso Nacional. Segundo Romano, são quase 400 faculdades de medicina no país, mas há cerca de 2 mil municípios sem médico permanente, o que cria os “vazios sanitários”. Ele também fez uma defesa do fortalecimento do SUS e da carreira médica dentro do serviço público.
— O programa Mais Médicos é um passo para discutir a carreira do médico. A gente precisa refletir que todos os brasileiros têm direito a um médico. Queremos médicos para todos e queremos lutar contra a desigualdade social. Igualdade é ter médico para todos — afirmou Romano.
A procuradora da República Luciana Loureiro também defendeu o fortalecimento do SUS. Ela disse que a desigualdade da população no acesso aos médicos é decorrência de uma desigualdade estrutural. Para a procuradora, é preciso mecanismos mais permanentes de incentivo à fixação do médico no interior do país.
— Todo programa que vier com viés temporário não pode perder de vista que essa desigualdade é estrutural. Enquanto não se investir maciçamente na redução dessas desigualdades, continuaremos discutindo esses programas temporários — alertou a procuradora.
O advogado Edson Pistori, membro do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa), reconheceu o mérito do Mais Médicos. Ele, no entanto, pediu uma reflexão sobre os riscos de precarização do serviço médico. Na visão de Pistori, a solução para interiorização vai além dos programas de provimento e pode demandar ajustes regionais, como a criação de carreiras mais continuadas e incentivos específicos por região.
Interativa
A audiência foi feita de forma interativa, com a participação popular. O presidente da comissão, deputado Dorinaldo Malafaia, destacou algumas das mensagens que chegaram pelo Portal e-Cidadania.
Larissa Barbosa, do Ceará, chamou a atenção para o custo dos cursos de medicina no país, ao ressaltar que os cursos de medicina em outros países são bem mais baratos. Na mesma linha, o farmacêutico Marcelo Brum, de São Paulo, lamentou o valor dos cursos de medicina. Já Reginaldo Nunes, de Pernambuco, criticou uma suposta burocracia do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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