Essa foi uma das primeiras perguntas do relator da indicação, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), feita durante a sabatina desta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
“[A indicação de Lula] pode, de alguma forma, constrangê-lo ou comprometer sua imparcialidade como magistrado, não obstante saibamos não ser impediente legal para o preenchimento desse augusto cargo?”
Zanin respondeu que acredita que foi indicado pelo fato de o presidente ter conhecido seu trabalho jurídico, sua carreira na advocacia e “por ter a certeza de que eu, uma vez nomeado e aprovado por esta Casa, vou me guiar exclusivamente pela Constituição e pelas leis, sem qualquer tipo de subordinação a quem quer que seja”.
O advogado indicado ao Supremo acrescentou que se sente em condição “de atuar com imparcialidade”.
“Aliás, uma das marcas da minha carreira e da minha atuação jurídica foi exatamente a busca da imparcialidade nos julgamentos de que participei. Então, a questão da imparcialidade, para mim, é fundamental e é um elemento estruturante da própria Justiça”.
Questionado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), Zanin acrescentou ainda que não poderá atuar como ministro do Supremo em casos que nos quais tenha atuado como advogado.
“Afinal, existe uma regra, uma lei específica, que impede aquele que funcionou na causa, em qualquer posição, como advogado, como promotor ou em qualquer outra posição, de vir a julgar essa causa”, afirmou.
Advogado Cristiano Zanin durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado – Lula Marques/ Agência Brasil
STF
Uma das principais críticas de parlamentares ao Supremo Tribunal Federal é em relação a suposta prática da corte de legislar sobre os temas que julga. Ou seja, de criar regras que, segundo os críticos, só poderiam ser impostas por lei aprovada no parlamento. O relator Veneziano Vital do Rêgo questionou o que Zanin pensa sobre o tema.
Para Zanin, não é função do judiciário legislar: “esse papel é, efetivamente, do Congresso Nacional”.
O indicado ao STF acrescentou que, caso seu nome seja aprovado pelo Senado para ocupar a vaga, tomará todas as providências e moldará sua convicção ao julgar “sempre levando em conta os limites previstos na Constituição da República”.
Decisões monocráticas
Outra crítica comum dos parlamentares é em relação às decisões monocráticas de ministros do STF. Segundo pontou o relator Veneziano, “inúmeras decisões adotadas monocraticamente” não são avaliadas pelo colegiado, sendo adiadas “indefinidamente”.
Sobre isso, Zanin elogiou as decisões recentes da presidente do STF, ministra Rosa Weber, que estabeleceu regras e prazos para julgamento de decisões monocráticas.
“Então, eu acho que, em suma, o Supremo é um órgão colegiado; as leis aprovadas por este Congresso preveem a possibilidade de decisões monocráticas, atendendo a requisitos específicos, mas essas decisões monocráticas sempre estarão sujeitas ao crivo do colegiado, ao crivo dos demais Ministros da Corte.”
EBC
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