O Renajud, sistema on-line de restrição judicial de veículos que interliga o Judiciário à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), ganhou uma nova funcionalidade: agora, magistrados realizem, poderão realizar o bloqueio de CNH.
A ferramenta eletrônica permite o envio, em tempo real, de ordens judiciais de restrições de veículos inclusive registro de penhora de pessoas condenadas em ações judiciais.
A execução do bloqueio já era permitida para casos excepcionais, mas o processo de bloqueio poderia demorar até meses para ser efetivado. Agora, com poucos cliques, magistrados podem inabilitar o documento de devedores.
Segundo o CNJ – Conselho nacional de Justiça-, o objetivo do sistema é facilitar o cumprimento da lei e das decisões judiciais, como por exemplo o bloqueio de CNH por dívidas, além de penalidades pelo Código de Trânsito e até mesmo da legislação criminal.
Com informações de Walber Pydd, advogado especialista em trânsito da CWB Multas. Saiba mais clicando aqui.
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