Decreto do Executivo amplia ação do Senado em benefício de mulheres vítimas de violência — Senado Notícias

O Poder Executivo editou o Decreto 11.430, de 2023, que cria uma cota para mulheres vítimas de violência em contratos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A prática é adotada pelo Senado desde 2016 nos contratos de prestação de serviço continuado. A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, comemorou que uma iniciativa da Casa seja estendida a todas as contratações públicas.

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