Senado analisará novas exigências para evitar construções em áreas de risco — Senado Notícias

Foi encaminhado para a análise do Senado, o projeto de lei (PL 636/2023), de iniciativa da Câmara dos Deputados, que dá mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil. A proposta obriga os municípios a elaborarem anualmente programa de contenção de construções irregulares em áreas de risco, com definição de alternativas habitacionais seguras.

https://www.jobclas.com/senado-analisara-novas-exigencias-para-evitar-construcoes-em-areas-de-risco-senado-noticias.html

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