Plenário confirma tratado entre Brasil e Romênia na área penal — Senado Notícias

Foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (18) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 776/2021, que aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Romênia sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Brasília, em 2017. O texto favorece a cooperação entre os dois países no combate a crimes transnacionais, como a lavagem de dinheiro e o tráfico de drogas e de pessoas.




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